Lei da bike passa em primeira votação

17/12/2014 - Gazeta do Povo

A Lei da Bicicleta foi aprovada em primeiro turno ontem pela Câmara Municipal de Curitiba e volta à pauta da Casa hoje. Se o projeto de lei for aprovado em segunda votação e for sancionado pelo prefeito Gustavo Fruet, a bicicleta será instituída como modal de transporte regular de interesse social da capital.

Com isso, o texto do projeto determina que 5% das vias urbanas da cidade sejam destinadas à construção de ciclofaixas e ciclovias. Elas deverão estar conectadas ao centro e integradas ao transporte coletivo, segundo a redação do projeto de iniciativa popular, entregue em setembro de 2013 pelo movimento "Voto Livre" e protocolada pela Associação Paranaense de Encaminhamento Legislativo Autônomo (Apela).

Segundo o Projeto de Lei, a construção das vias para bicicleta deve seguir as seguintes normas:

I - Mão única em cada faixa, no mesmo sentido dos carros;

II - Obstáculos terminando 1 metro antes e recomeçando 1 metro depois das entradas das garagens;

III - Demarcação do símbolos de bicicleta no pavimento no mesmo sentido da faixa;

IV - Redimensionamento das faixas para carro, e não sua eliminação;

V - Largura de pelo menos 1,5 metro para o ciclista pedalar com conforto;

VI - Pavimento demarcado por contraste de cor de acordo com a orientação do Departamento Nacional de Trânsito;

VII - Instalação de tachões bidirecionais na cor amarela para separar a ciclofaixa das ruas e avenidas.

*As diretrizes contidas no parágrafo anterior não se aplicam às ciclofaixas já instaladas em Curitiba.

"É uma lei da sociedade civil organizada e que todas as comissões discutiram e se aprofundaram no assunto. A cada 20 vias da cidade, uma será destinada à construção de ciclovias e ciclofaixas. É uma meta", disse Jonny Stica (PT), em defesa do projeto. O vereador lembrou também que as maiores cidades do mundo estão revendo seus conceitos de modal, como Nova York, nos Estados Unidos, e Barcelona, na Espanha.

Também precisarão ser ofertados bicicletários em terminais de ônibus, prédios públicos, escolas, complexos comerciais, praças e parques públicos.

Recursos

Ainda segundo o projeto, para implementar as mudanças sugeridas, serão utilizados 20% do Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito e Multas de Trânsito, decorrentes da arrecadação de infrações de trânsito, de competência do município de Curitiba.

Ao todo, a prefeitura planeja construir mais 300 quilômetros de novas vias para circulação de bicicletas até 2016, como consta no Plano Diretor Cicloviário. Atualmente Curitiba tem 127 quilômetros de malha.

Ainda neste mês, a Gazeta do Povo mostrou, porém, que a contagem de 67 quilômetros desses trechos correspondentes a ciclovias estava inflada, porque a prefeitura conta "ida e volta".

Segundo a administração municipal, isso ocorre porque as obras de cada ciclovia têm projetos executivos próprios, que exigem recursos diferentes e proporcionais.

Plano que muda Curitiba divide opiniões

16/07/2014 - Gazeta do Povo

Embora deva ser objeto de revisão apenas no ano que vem, junto com os planos setoriais, a Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo aparece com frequência nas discussões do Plano Diretor de Curitiba. Mencionado quase 20 vezes pela população nas audiências públicas nas regionais, o tema ocupa posição importante também nas propostas do setor imobiliário. E nesse ponto começam as divergências.

O adensamento de bairros como Mercês, que já contaria com infraestrutura de trânsito e serviços, é apontado como uma alternativa para melhorar, inclusive, a mobilidade – preocupação número um do curitibano nas audiências de revisão do plano.

O presidente da Associação dos Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário do Paraná (Ademi/PR), Gustavo Selig, avalia que a legislação atual está defasada em relação às constantes mudanças do espaço urbano. "A cidade é um organismo vivo, há aumento de tráfego e necessidade de adensar algumas áreas. Ano a ano, a gente vê mudanças, daí a importância de uma maior constância nas revisões, não só a cada dez anos, como prevê o Estatuto da Cidade." Entre os pedidos da entidade à prefeitura está o adensamento de alguns bairros, como Mercês, Portão, Seminário, Santa Quitéria e Água Verde.

Com a mudança desses locais de Zona Residencial 3 (ZR3) para Zona Residencial 4 (ZR4) seria possível construir prédios de oito pavimentos e não apenas de quatro. "Gosto de citar o Mercês, porque tem o Batel do lado, o Champagnat, está perto da Praça 29 de Março e junto ao Centro. Em toda essa região, pode-se fazer prédio de oito pavimentos, mas, ali, em um raio de cinco ou seis quadras, só pode construir residências, não faz sentido", argumenta Selig. "As pessoas acabam pensando no próprio umbigo. Quem não concorda é quem tem uma casa no meio do Mercês."

O presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon-PR), José Eugenio Gizzi, afirma que ainda não houve oportunidade de discutir propostas com o Ippuc – mesma queixa da Ademi/PR. "Acreditamos num melhor aproveitamento dos lotes, que pode proporcionar a vantagem de trabalhar e fazer todas as atividades perto de casa. Em três dias de greve de ônibus, vimos como ficaria o trânsito da cidade. É preciso viabilizar investimentos e um transporte coletivo que seja mais vantajoso do que sair de carro."

O coordenador do curso de Arquitetura e Urbanismo da UFPR, Paulo Chiesa, explica que Curitiba adotou um modelo de verticalização em torno dos eixos estruturais, com um decréscimo da altura dos edifícios em direção aos bairros. "A polinucleação não aconteceu, ainda há uma centralidade." Embora o adensamento seja garantia de altos lucros, Chiesa vê mérito da proposta, que traria qualidade de vida. "Viver, trabalhar e ter serviços na mesma região é uma coisa que já vem se falando há tempos e, do ponto de vista ambiental e energético, cada vez mais. Mas é preciso estudo. Temos visto propostas extremamente frágeis, com líderes, até vereadores, que só defendem o seu quintal."

Contradições

Bairros divergem em debates que propõem mudança de zoneamento

Para quem vive tranquilamente em um bairro e, de repente, vê um prédio sendo construído ao lado de casa, o adensamento não é vantajoso. "Para o morador tradicional, retira o sol, a privacidade, aumenta o tráfego, torna a rua mais perigosa", avalia Paulo Chiesa. Na audiência pública de revisão do Plano Diretor da Regional da Matriz, em junho, a mudança de zoneamento do Jardim Botânico foi um tema que dividiu opiniões.

"São contradições locais. Há os que gostariam que ficasse como está e os que gostariam que mudasse. As pessoas de Santa Felicidade querem pacatez, as do Boqueirão e eixo Marechal querem um tratamento semelhante às estruturais. Como lidar com isso? É uma coisa nova", defende Sérgio Póvoa Pires, presidente do Ippuc.

A proposta de adensamento não foi tema de discussão nas reuniões da Associação de Moradores e Empresários das Mercês e Vista Alegre (Amoem), segundo o presidente da entidade, Antonio Carlos Carvalho. "Não estava sabendo, mas com essa informação, acho proveitoso. Temos áreas ociosas no local, com metro quadrado caro, que inviabiliza casas térreas, além de casas antigas em que as pessoas não investem para melhorar. Seria uma mudança que valorizaria todos os terrenos", avalia.

Impacto positivo

Carvalho acrescenta que a região tem uma infraestrutura boa, mas acaba atraindo apenas pequenos comércios e fabriquetas, muitos não legalizados. "Um prédio de escritórios traria impacto positivo para a região. Hoje há uma acomodação grande, as pessoas não investem", opina ele, que mora no Mercês, rodeado por comércios.

Associação quer verticalização e fim dos subsolos

Outra reivindicação antiga da Ademi/PR é a eliminação dos subsolos, com a construção de pavimentos de garagem, sem a perda de potencial construtivo. Se a ZR-4 permite prédios de oito andares, a ideia é construir dez, sendo os dois primeiros de garagens. "A terra que você tira do subsolo precisa ir para algum lugar, sem contar que reduz o lençol freático, o impacto ambiental é grande", explica o presidente da associação, Gustavo Selig. Segundo ele, cidades como Rio de Janeiro e Balneário Camboriú já adotam a medida com sucesso.

Selig também reclama da falta de diálogo e de feedback por parte do Ippuc. "A gente vai, mostra pesquisa e não vê o que a prefeitura está fazendo. Em nenhum momento o Ippuc quis sentar para discutir densidade. Nosso medo é que enfiem um Plano Diretor goela abaixo daqui a três ou quatro meses, sem embasamento, e que trave a cidade", critica.

O presidente do Ippuc, Sérgio Pires, rebate que a área técnica está sistematizando as propostas levadas por população e entidades nas dez audiências públicas já realizadas. O material consolidado será apresentado na nova rodada de audiências, marcada para setembro. Antes disso, em agosto (em dia a ser definido), haverá debates com especialistas externos, no Seminário Curitiba do Amanhã. "Também estamos tendo as reuniões técnicas e grupos temáticos do Conselho da Cidade de Curitiba (Concitiba). O Ippuc está aberto a todos, eles vão nos trazer as propostas, estamos acertando a data. Sinduscon, Secovi, várias entidades estão dando contribuições, que estão sendo processadas", resume Pires.

Marechal

Entre os pedidos da população nos mecanismos de revisão participativa do plano está a verticalização do eixo da Marechal Floriano Peixoto, que, segundo Paulo Chiesa, fugiu ao esquema de quatro eixos proposto por Jorge Wilheim no Plano Diretor de 1966. "Os terrenos baratos na descida, em direção à calha do Rio Iguaçu, atraíram a população que migrou na década de 1990. O comportamento [da avenida] é semelhante ao dos eixos [com canaleta de ônibus], mas nunca foi feito um estudo de verticalização." De acordo com Chiesa, a umidade do solo, decorrente da drenagem do Iguaçu, torna a construção de subsolos cara no local. "Edificar com mais altura é mais complicado ali."

Confira os motivos para revisar o desenho da cidade: